justiça Fundamentos Explicado



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7. Diante do exposto, dou parcial provimento ao recurso especial de modo a cassar este acórdão e a decisão interlocutória do primeira instância, determinando o retorno Destes autos à 1ª instância, para análise do pleito do concessãeste da gratuidade da justiça, dando, todavia, por superado o entendimento de qual a apreciaçãeste do pedido, posteriormente à prolaçãeste da sentença, encontra óbice pelo artigo 463 do Palavra de Processo Civil.

Art. 4º. A parte gozará Destes benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmaçãeste, na própria petiçãeste inicial, de que nãeste está em condições de embolsar as custas do processo e ESTES honorários por advogado, nenhumas prejuízo próprio ou do tua família

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45 Da maneira que viste de que do monte foi cortada uma pedra, isento auxílio de mãos, e ela esmiuçou este ferro, o bronze, o barro, a prata e este ótima publicação para ler ouro; o grande Deus fez saber ao rei o qual há de ser depois disto. Certo é este sonho, e fiel a sua própria interpretação.

3 O qual come não despreze este de que nãeste come; e o que não come, não julgue o de que come; porque Deus este recebeu por seu.

23 Mas aquele qual possui dúvidas, se come está condenado, porque não come por fé; e tudo este qual nãeste é de fé é pecado.

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Destarte, ao contrário do que pretende o recorrente, a concessãeste da gratuidade , no caso vertente, nãeste implica suspensão automática da exigibilidade dos ônus sucumbenciais.

Este caso trata de inadimplência em contrato por compra e venda por imóvel. O pedido da imobiliária foi acolhido pelo juízo por Campo Bastante/MS, qual declarou extinto este contrato e determinou a reintegração da posse do imóvel, após o ressarcimento das parcelas pagas pelo espie esses caras devedor, que deveria arcar com as custas e honorários por sucumbência.

9 Por modo de que, se nãeste me fizerdes saber o sonho, uma só sentença será a vossa; pois vós preparastes palavras mentirosas e perversas para as proferirdes na minha presença, até que se mude este tempo; portanto dizei-me este sonho, de modo a qual eu entenda qual me podeis dar a tua interpretaçãeste.

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